Descubra como a decisão do STJ sobre ITCMD impacta holdings familiares e por que a avaliação de imóveis é essencial para proteger patrimônio e evitar riscos fiscais.
A nova realidade tributária das holdings familiares
Em 2025, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do REsp nº 2.139.412/MT, trouxe uma mudança significativa no cenário tributário brasileiro. A partir desta decisão, o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), quando aplicado a imóveis integralizados em holdings familiares, deverá ter como base de cálculo o valor de mercado desses bens – e não mais o valor contábil patrimonial das quotas da sociedade.
Essa alteração, aparentemente técnica, tem reflexos diretos em planejamentos sucessórios e na gestão de patrimônios organizados por meio de holdings. Se antes a estrutura contábil era suficiente para justificar valores, agora o fisco exigirá comprovação fundamentada do preço real dos imóveis no mercado.
O impacto prático da decisão
Na prática, essa mudança significa que famílias e empresas que utilizam holdings para organizar patrimônio ou estruturar sucessões precisarão redobrar os cuidados. O valor de mercado dos imóveis tende a ser mais elevado que o valor contábil, e isso pode aumentar a base de cálculo do ITCMD.
Em outras palavras, a decisão impacta diretamente a carga tributária e a previsibilidade financeira de quem recorre a esse modelo de organização. A partir de agora, não basta confiar nos registros internos da holding: será indispensável comprovar, com embasamento técnico, que os valores declarados estão corretos.
A importância estratégica da avaliação de imóveis
É nesse contexto que a avaliação de imóveis assume papel central. A exigência de utilizar o valor de mercado dos imóveis, definida pelo STJ, traz implicações diretas para quem não se prepara adequadamente. Quando o contribuinte apresenta valores sem respaldo técnico, abre espaço para uma série de complicações: autuações fiscais por suposta subavaliação de patrimônio, aplicação de multas decorrentes de divergências entre os valores declarados e os valores efetivamente praticados no mercado, além de atrasos significativos em inventários e processos de regularização cartorial. Em situações mais delicadas, a ausência de critérios técnicos pode até mesmo gerar conflitos familiares e questionamentos jurídicos durante a partilha de bens.
Por outro lado, quando o processo é conduzido com base em um laudo de avaliação imobiliária elaborado conforme as normas da ABNT, o cenário se transforma completamente. O documento técnico assegura que o valor de mercado seja comprovado de maneira sólida perante o fisco, protege o patrimônio contra contestações, oferece previsibilidade no cálculo dos custos tributários e facilita de forma expressiva os trâmites relacionados ao ITCMD, inventários e reorganizações societárias. Em outras palavras, a avaliação imobiliária deixa de ser um detalhe burocrático para se consolidar como um instrumento estratégico de proteção patrimonial e de segurança jurídica.
Como se preparar para este novo cenário
A decisão do STJ representa um divisor de águas. Quem já possui uma holding familiar ou pensa em estruturar uma deve considerar a avaliação técnica de imóveis não apenas como exigência tributária, mas como ferramenta de blindagem jurídica e de preservação patrimonial.
Desde 2009, a SEAP Engenharia atua com autoridade reconhecida em avaliação de imóveis, laudos periciais e regularização patrimonial em Santa Catarina, auxiliando famílias, empresas e investidores a enfrentar mudanças legislativas com segurança. Em um momento em que o fisco amplia a fiscalização e a jurisprudência redefine conceitos, contar com laudos técnicos de credibilidade é a diferença entre segurança e risco.
Proteger o patrimônio é agir com estratégia
A decisão do STJ reafirma uma verdade inescapável: a segurança patrimonial depende de informação técnica confiável. Avaliar imóveis de forma profissional e alinhada às normas não é custo, mas investimento em tranquilidade, previsibilidade e valorização.
Se você busca compreender o impacto da nova regra e deseja garantir que sua holding familiar ou seu patrimônio estejam em conformidade, a SEAP Engenharia é referência em Santa Catarina. Atuando há mais de uma década em avaliações imobiliárias e regularização de ITCMD, oferecemos a expertise necessária para transformar exigências legais em estratégias sólidas de proteção e valorização.
